Política Pública

Derivada do grego “pólis” (cidade), a palavra política é empregada ao longo do tempo para designar o conjunto de atividades exercidas na vida da coletividade e, também, as reflexões sobre as atividades e a instituição que as desenvolve.
Ações programadas, projetos, regulamentações, leis e normas que o poder político desenvolve para administrar de maneira equitativa os distintos interesses sociais recebem a denominação de políticas públicas, visto que pretendem abranger e organizar a dimensão coletiva de uma determinada sociedade (WESTPHAL; ALMEIDA, 2001).
Atender de forma organizada a estas demandas requer o envolvimento de um universo de sujeitos representativos de setores interessados, como Governo e Sociedade Civil. Neste sentido, Lucchese (2002) define política pública como conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. Variam de acordo com o grau de diversificação da economia e da sociedade, com a natureza do regime político e com o nível de atuação e participação dos vários agentes sociais.
As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado, orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho. Sua tarefa específica em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas e da coletividade (LUCCHESE, 2002).
As políticas públicas não podem ser definidas sem a participação social, dependendo de negociações com a sociedade. Cabe ao Estado, numa ideia de mediação, a responsabilidade pela efetivação das disposições constitucionais. No município, a garantia do direito à saúde está condicionada à participação da comunidade, à distribuição de responsabilidades e competências governamentais ante a legislação e a execução de ações que possam influenciar a realidade social (PAULI, 2007).
Um sistema de saúde que atende apenas à demanda espontânea utiliza de modo ineficiente os recursos, além de produzir baixa influência sobre os dados epidemiológicos. O modelo de atenção, devidamente adequado ao meio social e sanitário a que se propõe, fundamentado histórico/culturalmente, deve ter como objetivos ações de intervenção sobre a saúde/doença nesta comunidade (PAULI, 2007).
Sposati (2002) argumenta que há distância entre o perfil legal do País, que se mostra avançado, e as condições reais da população, que permanece excluída do alcance efetivo do que está disposto em lei. Isto enseja o confronto entre o real e o legal que considera sob o formalismo jurídico o real não legal, como clandestino, e traz, também, a necessidade de ser estabelecida a relação crítica entre o social, o econômico e o jurídico.
Hofling (2001, p.35) sinaliza uma explicação para este distanciamento entre a norma e a ação:
[…] as ações empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, têm movimento, têm contradições e podem produzir resultados diferentes dos esperados. Especialmente por se voltar para e dizer respeito a grupos diferentes, o influxo das políticas sociais implementadas pelo Estado capitalista são alvo do efeito de interesses distintos expressos nas relações sociais de poder.

O Sistema Único de Saúde brasileiro segue os princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade e, quanto à sua organização, se rege pelos princípios de regionalização, hierarquização, resolubilidade, descentralização e participação da comunidade.

Referencial

1. WESTPHAL, M. F.; ALMEIDA, E. S. Gestão de Serviços de Saúde. São Paulo: EDUSP, 2001.
2. LUCCHESE, P. T. R. Políticas públicas em saúde pública.  São Paulo: BIREME/OPAS/ OMS, 2002.
3. PAULI, L. T. S. A Integralidade das Ações em Saúde e a Intersetorialidade Municipal. 2007. (Dissertação de mestrado) – Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo (SP), 2007.
4. SPOSATI, A. Regulação social tardia: características das políticas latino-americanas na passagem entre o segundo e terceiro milênio. In: VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002. Anais eletrônicos… Disponível em: http://www.clad.org.ve/fulltext/0044509.pdf Acesso em: 28 fev. 2009.
5. HOFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cad Cedes, v.21, n.55, p.30-41, 2001.

 

Valdester Cavalcante

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